- 1 -Cada interessado poderá concorrer com apenas uma obra de sua autoria executada recentemente, cujas dimensões máximas não excedam 1 m2 e cujo valor não exceda 1.000,00(euro) (mil euros).
- 2 -Para efeitos do número anterior consideram-se recentes todas as obras com o máximo de dois anos de realização.
- 3 -As obras deverão estar devidamente assinadas e identificadas no verso com o nome do autor da obra e do ano da sua execução.
- 4 -As obras deverão ser entregues devidamente embaladas e, no caso de pinturas ou desenhos, munidos de sistema de suspensão.
Artigo 3.º — Condições de Participação
Vigente desde: 01/02/2018
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Em vigor desde 01/02/2018