Art.º 15 · Edital n.º 1294/2024 — Locais de venda

1 -A feira semanal dispõe dos seguintes locais de venda distribuídos pelos seguintes setores:
1. a)Setor misto - 242 lugares para vendedores de comércio a retalho não sedentário de várias categorias (vestuário, calçado, mobiliário, utensílios agrícolas, entre outros);
2. b)Setor alimentar - 6 lugares para vendedores de comércio a retalho não sedentário do setor alimentar;
3. c)Setor hortícola - 2 lugares para vendedores de comércio a retalho não sedentário de plantas hortícolas para plantação;
4. d)Setor das plantas ornamentais - 4 lugares para vendedores de comércio a retalho não sedentário de plantas ornamentais;
5. e)Setor de animais vivos - 3 lugares para vendedores de comércio a retalho não sedentário de aves de capoeira;
6. f)Setor de restauração e bebidas - 1 lugar para prestação de serviços de restauração e de bebidas com caráter não sedentário, conforme o disposto no n.º 4, do artigo 2.º deste regulamento;
7. g)Setor dos produtores locais - 13 lugares para produtores locais de acordo com a alínea h) do artigo 3.º deste regulamento;
8. h)Setor dos artesãos - 24 lugares para artesãos;
9. i)Setor dos vendedores ambulantes ocasionais - 4 lugares para vendedores ambulantes;
2 -Compete à Câmara Municipal aprovar, para a área da feira, a planta de localização dos diversos setores de venda, dentro dos quais poderão ser assinalados espaços de venda.

Artigo 15.º — Locais de venda