- 1 -A Universidade Sénior de São Pedro do Sul constitui um projeto de educação não formal, de caráter social, cultural e recreativo, promovido pelo Município de São Pedro do Sul.
- 2 -A USSPS não confere graus académicos nem substitui o ensino formal, tendo como finalidade proporcionar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, desenvolvimento pessoal e participação ativa na comunidade.
- 3 -A Universidade Sénior rege-se pelos princípios da igualdade, inclusão, solidariedade, participação, respeito pela dignidade humana e promoção do envelhecimento ativo.
Artigo 2.º — Natureza
Vigente desde: 14/10/2026