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Artigo 3.º — Entidade Promotora

Vigente desde: 14/10/2026
  1. 1 -A Universidade Sénior de São Pedro do Sul é promovida pelo Município de São Pedro do Sul.
  2. 2 -Compete ao Município assegurar os meios humanos, técnicos, administrativos e logísticos necessários ao funcionamento da Universidade Sénior, de acordo com os recursos disponíveis.
  3. 3 -A Universidade Sénior poderá desenvolver atividades em instalações municipais ou noutros espaços protocolados para o efeito.
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