Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou:
- a)À hora, em função da duração do serviço;
- b)A percurso, em função dos preços estabelecidos para determinados itinerários;
- c)A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por prazo não inferior a 30 dias onde constam obrigatoriamente o respectivo prazo, a identificação das partes e o preço acordado.