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Artigo 95.º — Cadastro dos sistemas

Vigente desde: 19/02/2004
  1. 1 -Devem manter-se em arquivo os cadastros dos sistemas prediais.
  2. 2 -Destes cadastros devem constar, pelo menos:
    1. a)Ficha técnica do sistema predial com a síntese das características principais;
    2. b)Memória descritiva e justificativa das soluções adoptadas na qual conste a natureza dos materiais e acessórios e condições de instalação das canalizações;
    3. c)Dimensionamento hidráulico-sanitário;
    4. d)Peças desenhadas, que devem integrar:
      1. I)Localização das canalizações, acessórios do sistema, instalações complementares e respectivas ligações às redes públicas, em planta à escala mínima de 1:100;
      2. II)Indicação de cotas de pavimento e de soleira das câmaras de inspecção;
      3. III)Indicação das secções, inclinações e materiais das canalizações.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/02/2004

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