Art.º 13 · Edital n.º 132/2022 — Condições de admissão e inscrição

1 -O prazo das inscrições será estabelecido no início de cada ano letivo e previamente publicitado.
2 -São condições de admissão ter mais de 65 anos, ou idade inferior e ter disponibilidade e vontade de aprender.
3 -Para efeitos de admissão, o candidato preenche a "Ficha de Inscrição do Aluno" onde regista os seus dados pessoais e, posteriormente, o "Registo do Aluno" onde seleciona as disciplinas que deseja frequentar e indica informações relevantes relativamente à sua saúde, crenças individuais e a Declaração Consentimento para os efeitos previstos no disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Proteção de Dados).
4 -Para efetivação da matrícula o candidato deve, ainda, entregar:
1. a)Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte/Cartão de Cidadão;
2. b)1 Fotografia tipo passe;
3. c)Cartão de Utente dos Serviços de Saúde;
4. d)Declaração médica que ateste a sua condição de saúde (quando solicitada).

Artigo 13.º — Condições de admissão e inscrição