O presente regulamento tem por objetivo definir, no âmbito das políticas sociais do município, um conjunto de direitos e regalias inerentes ao exercício de voluntariado na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Pedro do Sul, no Corpo Voluntário de Salvação Pública de São Pedro do Sul e na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz da Trapa, bem como respetivas condições de atribuição.