Art.º 12 · Edital n.º 1323/2021 — Incentivos Projeto Cidade Sem Idade - CSI Fundão

1 -Os módulos que cumpram os critérios e as regras a observar para a obtenção e manutenção do selo Cidade Sem Idade - CSI Fundão são objeto de divulgação pública a cargo do Município.
2 -O pleno de comunicação a que se refere o número anterior poderá compreender, entre outros meios, uma plataforma online.
3 -Além dos incentivos previstos nos números anteriores, as edificações ou infraestruturas que cumpram os critérios e as regras a observar para a obtenção e manutenção do selo Cidade Sem Idade - CSI Fundão, podem ainda beneficiar dos incentivos fiscais e de outra natureza previstos no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município do Fundão.

Artigo 12.º — Incentivos Projeto Cidade Sem Idade - CSI Fundão