O cálculo da capitação é alcançado através da seguinte fórmula:
C = (R-(I+H+S+E+V))/12N
C -Valor da capitação.
R - Rendimento anual bruto.
I -Montante das contribuições para a Segurança Social e IRS.
H - Despesas com eletricidade e água potável, conforme os Valores de Referência Máxima constantes da Tabela I da alínea c) do artigo 4.º
S - Despesas de saúde ou Valores de Referência Máxima, conforme Tabela II da alínea c) do artigo 4.º
E - Despesas de educação ou Valores de Referência Máxima, conforme Tabela II da alínea c) do artigo 4.º
V -Valor da renda ou prestação de empréstimo à habitação permanente (1.ª habitação)
N - Número de elementos do agregado familiar.
SUBCAPÍTULO I
Área de Habitação