- 1 -A atribuição da Bolsa de Estudo depende de uma candidatura, submetida em requerimento próprio, fornecido pela Freguesia de Mértola, sendo complementado com os seguintes documentos:
- a)Exibição do Cartão de Cidadão ou Título de Residência em Portugal, ou fotocópia dos documentos referidos, com a devida autorização expressa do uso do mesmo, para a candidatura;
- b)Comprovativo de matrícula no ano letivo a que a Bolsa se refere, com indicação do curso e ano que frequenta;
- c)Certificado com indicação do aproveitamento obtido no último ano, ou com indicação da situação de mudança de curso, em caso de candidatura, para além da primeira;
- d)Número de conta bancária, do estudante ou encarregado de educação.
- 2 -O prazo para apresentação das candidaturas é fixado anualmente por edital.
Artigo 4.º — Documentos a Entregar
Vigente desde: 16/10/2026