Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Cidadãos nacionais ou equiparados, nos termos legais;
- b)Residir e ser eleitor no concelho de Vinhais há mais de cinco anos;
- c)Proprietários da habitação objecto de obras, onde residam há mais de dois anos;
- d)Rendimento mensal per capita do agregado familiar inferior a 50% do salário mínimo nacional;
- e)Não pode o candidato ou qualquer membro do seu agregado familiar ser proprietário de outros imóveis, ou titular de rendimentos prediais a qualquer título;
- f)Não estar em curso qualquer processo de candidatura destinado a obter apoio para o mesmo fim.