O Ciclo de Execução Orçamental do OPF é composto pelas seguintes fases:
- a)Estudo Prévio;
- b)Projeto de Execução;
- c)Contratação Pública/Administração direta da autarquia;
- d)Adjudicação/execução;
- e)Inauguração.
Artigo 15.º — Fases do Ciclo de Execução Orçamental
Vigente desde: 20/01/2023
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