Compete ao Município de Moura disponibilizar as instalações condignas para o funcionamento do CMJM.
- 1 -As reuniões do CMJM, serão habitualmente realizadas no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município.
- 2 -O CMJM, pode solicitar a cedência de espaço a título gratuito à câmara municipal para organização de atividades promovidas por si ou pelos seus membros e para proceder a audição com entidades relevantes para o exercício das suas competências.
- 3 -A audição com entidades relevantes, para o exercício das competências do CMJM, pode ter ligar, em qualquer localidade dentro da área geográfica do Município de Moura.
- 4 -A convocação da audição com entidades relevantes, depende de decisão do presidente do CMJM.