Artigo 13.º — [...]

Vigente desde: 03/09/2024

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)(revogada);
4. d)A utilidade e acessibilidade pública da proposta;
5. e)[...]
6. f)A autoria da proposta.
2 -Para validação das propostas, a Comissão de Análise Técnica das Propostas utiliza a Matriz de Análise das Propostas (Anexo I).
3 -Todas as propostas que, cumulativamente, respeitarem os requisitos constantes da matriz prevista no número anterior são admitidas, sendo os candidatos convocados para a apresentação pública das mesmas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/09/2024