- 1 -São destinatários do OPJ os jovens que, cumulativamente, reunirem os seguintes requisitos:
- a)Ter entre doze e trinta anos de idade, inclusive;
- b)Ser residente no concelho de Santo Tirso ou frequentar um estabelecimento de ensino do concelho de Santo Tirso.
- 2 -(revogado)
- 3 -Os proponentes de um projeto vencedor do OPJ ficam impedidos de submeter propostas no mesmo âmbito nos quatro anos subsequentes.
Artigo 5.º — [...]
Vigente desde: 03/09/2024
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