Objeto e âmbito de aplicação
- 1 -O presente regulamento contém as disposições fundamentais a regular a utilização do Cais Flutuante de Apoio às Empresas Marítimo Turísticas, sito no Rio Cávado, União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, concelho de Esposende, doravante designado Cais Flutuante.
- 2 -Este regulamento aplica-se aos Operadores de Atividades Marítimo Turística, Autoridades Públicas e Força Policial, Entidades e Instituições de Salvamento e Socorro, Município de Esposende, Docapesca, Fórum Esposendense - Associação Cívica para o Progresso e Desenvolvimento do Concelho de Esposende.