Diariamente, o Município de Felgueiras garante a implementação do serviço de refeições escolares que visa proporcionar uma alimentação saudável e adequada aos/às alunos/as dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, de acordo com os princípios e normas definidos pelos serviços governamentais na área da educação e saúde.
Artigo 11.º — Enquadramento
Vigente desde: 31/12/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2020