- 1 -Os utilizadores da Casa Mortuária devem zelar pelo bom uso e conservação dos espaços.
- 2 -Nos espaços interiores não é permitido:
- a)A perturbação da ordem por qualquer meio;
- b)Deteriorar ou sujar as instalações;
- c)Alterar a disposição dos espaços;
- d)Fumar;
- 3 -No espaço exterior não é permitido:
- a)Danificar os espaços;
Artigo 5.º — Uso e Conservação dos Espaços
Vigente desde: 12/09/2024
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Em vigor desde 12/09/2024