Artigo 7.º — Secretário e apoio administrativo

Vigente desde: 30/10/2026

1 -O Secretário e apoio administrativo ao CMS-VNF é assegurado pelos serviços municipais competentes na área da saúde.
2 -Compete ao Secretário:
1. a)Coadjuvar o Presidente na condução dos trabalhos;
2. b)Proceder ao registo das presenças e votações;
3. c)Elaborar as atas das reuniões;
4. d)Prestar o devido apoio administrativo ao CMS-VNF.