- 1 -O presente Regulamento estabelece as condições de atribuição do Incentivo à Natalidade “NAScer na Nossa União - Infantes e Infantas da Nossa Terra”, promovido pela União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.
- 2 -O incentivo visa apoiar as famílias nas despesas associadas ao nascimento ou adoção de uma criança, promovendo simultaneamente o seu bem-estar, desenvolvimento integral, acesso à leitura e ao brincar e ligação à comunidade.
- 3 -O programa integra uma componente financeira e uma componente de valorização da identidade, cultura, património e economia local.
Constituem objetivos do presente Regulamento:
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/10/2026