O programa “Tempo de Férias” tem como destinatários crianças e jovens do 1.º, 2.º e 3.º ciclos (3.º ciclo apenas na edição de verão) do ensino básico, inscritos nas escolas do concelho ou residentes no concelho.
Artigo 4.º — Destinatários
Vigente desde: 24/01/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/2025