- 1 -O acesso à zona da piscina faz-se através da aquisição de uma pulseira adquirida na Secretaria da Junta de Freguesia ou no próprio local, mediante o pagamento de um tarifário de utilização.
- 2 -O acesso à piscina por crianças menores de 14 anos, sem acompanhamento dos pais,
tutores ou encarregado de educação, só é permitido com entrega de uma declaração a autorizar a frequência, nos serviços da Junta de Freguesia, de declaração a autorizar a mesma.
Artigo 24.º — Condições de acesso
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