Artigo 2.º — Objeto

O presente regulamento estabelece as regras e critérios que regem o funcionamento do concurso do Prémio Especial Ensino - Bienal de Ilustração de Guimarães, que é destinado aos alunos de Artes Visuais do 12.º ano das Escolas Secundárias do Concelho de Guimarães e aos alunos Ensino Superior que frequentem cursos de licenciatura e mestrado em Escolas de Guimarães, bem como oriundos do Concelho de Guimarães, tem como objetivo promover a importância do papel da ilustração como ferramenta de descoberta e conhecimento junto da população do ensino secundário do concelho de Guimarães.