- 1 -Os serviços prestados pela Biblioteca Municipal Aquilino Ribeiro, são inteiramente gratuitos, com excepção dos previstos no artigo 18.º
- 2 -O serviço de fotocópias é reservado exclusivamente aos serviços internos e reproduções de documentos pertencentes à biblioteca.
- 3 -Quando o leitor desejar utilizar o serviço de fotocópias, a execução do mesmo, não deve infringir as normas legalmente estabelecidas quanto a direitos de autor.
- 4 -O preço das fotocópias e outros serviços da mesma natureza a pagar pelos utilizadores da biblioteca, são os previstos no artigo 18.º
Artigo 13.º — Serviços prestados
Vigente desde: 20/02/2004
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Em vigor desde 20/02/2004