- 1 -O cmp integra-se organicamente no Departamento dos Serviços Técnicos e Ambiente e está localizado na Zona Industrial n.º 2.
- 2 -A gestão do cmp compete à Câmara Municipal de Penafiel.
- 3 -A direcção técnica do cmp é da responsabilidade do médico veterinário municipal.
Artigo 3.º — Orgânica
Vigente desde: 20/02/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2004