Artigo 1.º — Definição

Vigente desde: 20/02/2004

1 -É constituído o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do município de Penafiel.
2 -O Conselho Municipal da Juventude de Penafiel, adiante designado por CMJP é um órgão consultivo da Câmara Municipal de Penafiel, inserido no âmbito de competência do Pelouro da Juventude.
3 -O CMJP rege-se pelas disposições constantes no presente Regulamento.

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Em vigor desde 20/02/2004