Art.º 2 · Edital n.º 142/2004 (2.ª série) - AP — Composição do CMJ

1 -O Conselho Municipal da Juventude de Penafiel é composto pelos seguintes elementos:
1. a)O presidente da Câmara Municipal de Penafiel ou o vereador do Pelouro da Juventude, na impossibilidade ou por delegação do primeiro, ao qual compete a presidência deste órgão;
2. b)Um representante de cada uma das associações juvenis detentoras de personalidade jurídica, inscritas na RNAJ - Registo Nacional das Associações Juvenis, sediadas no concelho de Penafiel;
3. c)Um representante da cada Associação de Estudantes do Ensino Secundário, de Ensino Tecnológico e Ensino Superior existentes no concelho de Penafiel;
4. d)Um representante de cada Associação de Estudantes das Escolas EB 2,3 existentes no concelho;
5. e)Um representante de cada Agrupamento de Escuteiros com sede no concelho de Penafiel;
6. f)Um representante de cada organização partidária de juventude pertencente aos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal;
7. g)Um representante dos Conselhos Consultivos de Juventude das freguesias que já o possuam ou que o venham a constituir.
2 -Os elementos do CMJP à data do início de cada mandato, deverão ter uma idade igual ou superior a 15 anos, mas não superior a 30 anos, à excepção daqueles a que se refere a alínea a) do número anterior que não ficam sujeitos a este limite de idade.

Artigo 2.º — Composição do CMJ