1 -O método de avaliação de cada UC deve ser definido em coerência com os objetivos da UC, os resultados de aprendizagem esperados, as metodologias de ensino e o número de ECTS da UC. As modalidades de avaliação adotadas para as diferentes UCs devem atender à natureza do respetivo conteúdo científico e objetivos formativos específicos.
2 -O volume de trabalho associado ao método de avaliação de uma UC deve ser proporcional ao peso (carga horária/ECTS) dessa UC no plano de estudos em que se insere.
3 -O método de avaliação de cada UC deve obrigatoriamente ser articulado por semestre curricular, de forma a equilibrar a carga de trabalho e a taxa de esforço exigida aos estudantes. Para tal:
a)O docente responsável pela UC deve submeter o calendário dos momentos de avaliação, excetuando as datas de exames finais, para aprovação, ao(s) coordenador(es) do(s) ciclo(s) de estudo de que a UC é obrigatória, ou optativa com mais de 35 % dos estudantes do ciclo de estudos inscritos. Excluem-se as UCs de competências transversais que, pela sua natureza transdisciplinar, são UCs optativas para vários ciclos de estudo.
b)Alterações ao calendário, por motivos de força maior não previstos inicialmente, e aceites pela coordenação do(s) ciclo(s) de estudos envolvidos, só podem ocorrer pontualmente e devem ser comunicadas aos alunos com pelo menos uma semana de antecedência relativa à primeira das datas (nova ou alterada).
4 -Os elementos referidos nas alíneas a) a k) do n.º 2 do artigo 6.º, bem como o calendário das avaliações, devem ser comunicados aos alunos na primeira aula, de acordo com o referido na respetiva ficha de UC, e ser disponibilizados na página da UC.
5 -A classificação dos elementos de avaliação é expressa na escala numérica de 0 a 20 valores, com uma casa decimal.
6 -A classificação obtida num elemento de avaliação não pode ser alterada pela classificação noutro elemento de avaliação.
7 -A classificação final de uma UC é expressa na escala numérica de 0 a 20 valores, com arredondamento ao número inteiro mais próximo, considerando-se aprovado o aluno que nela obtenha uma classificação igual ou superior a 10 valores.
8 -As modalidades de avaliação adotadas para cada UC devem prever disposições compatíveis com os regimes especiais referidos no n.º 4 do artigo 7.º e outros consagrados na legislação em vigor, se aplicáveis.
9 -Qualquer elemento de avaliação presencial que seja objeto de entrega, deve ser realizado em condições que salvaguardem a confirmação da identidade do aluno e a confirmação dessa entrega.
10 -Com exceção dos elementos de avaliação contínua, a classificação de um elemento de avaliação deve ser divulgada pelo docente, até 72 horas antes da realização do elemento de avaliação seguinte.
11 -Elementos de avaliação eliminatórios, conforme definição consagrada no n.º 3 do artigo 2.º, não podem ter uma valoração inferior a 30 % da classificação final da UC, nem exigir uma nota mínima superior a 10/20.
12 -Nenhum elemento de avaliação pode decorrer em período de férias, excetuando as defesas de dissertações e teses.
13 -A avaliação de cada UC tem de estar concluída, até ao final do semestre respetivo, com a exceção dos exames da época especial.
14 -Concluída a avaliação da UC, o docente responsável procederá ao respetivo lançamento de notas nas pautas digitais disponibilizadas pela Direção Académica, até quinze (15) dias úteis após a data do exame de época de recurso, ou até ao final dessa época, caso não exista avaliação por exame. Excetua-se o caso de notas obtidas com o exame de época especial, que devem ser lançadas até cinco (5) dias úteis após esse exame.
15 -Nos elementos de avaliação que sejam objeto de entrega e não sejam realizados presencialmente, terá de ser incluída uma declaração relativa à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), de acordo com as seguintes opções:
a)“Declaro que este elemento de avaliação foi integralmente realizado sem qualquer recurso a ferramentas de IA.”
b)“Declaro que todas as decisões e conteúdo técnico deste trabalho são da minha autoria. Foram utilizadas [listar ferramentas com link/ref] para [funções].”
c)“Declaro que foram integradas ferramentas de IA no desenvolvimento do trabalho e na elaboração do documento respetivo. Foram utilizadas as ferramentas: [listar ferramentas com link/ref].”