1 -Os novos arruamentos têm de obedecer às exigências e funcionalidades previstas no Plano Diretor Municipal.
2 -Nas novas operações urbanísticas, a construção de passeios e vias pedonais tem de obedecer às exigências e funcionalidades previstas no Plano Diretor Municipal e demais legislação aplicável, nomeadamente no que concerne às condições de admissibilidade.
3 -Nos locais de atravessamento de peões, o passeio deve ser rampeado.
4 -Nos locais em que por motivo justificado tenha de ser facultado o acesso a veículos automóveis, o lancil do passeio deve ser substituído por rampas.
5 -Nas operações de urbanização, a execução dos passeios é da responsabilidade do respetivo promotor.
6 -Quando a operação urbanística se realize em passagem ou caminho agrícola, deve o promotor garantir a passagem, recuando até 1,20 metros desde a linha contígua.