A introdução de mobiliário urbano nos espaços exteriores públicos deve respeitar as condições, normas e prazos previstos na legislação em vigor, bem como do previsto em Regulamento Municipal sobre a matéria.
A introdução de mobiliário urbano nos espaços exteriores públicos deve respeitar as condições, normas e prazos previstos na legislação em vigor, bem como do previsto em Regulamento Municipal sobre a matéria.