Artigo 46.º · Regras comuns a todas as construções
Em vigor desde 11/11/2026
1 -No Município da Ponta do Sol as cores dos edifícios são preferencialmente o branco e creme, sendo as coberturas, preferencialmente, cor de argila.
2 -Em situações devidamente fundamentadas com a respetiva inserção urbanística, as quais ficam dependentes de aprovação prévia, pode ser admitida a utilização de outras cores.
3 -Em todas as construções fora das zonas urbanas deve-se ter em conta a morfologia, declive e orientação do terreno, reduzindo-se ao mínimo os movimentos de terras, quer seja em aterro ou escavação.
4 -A instalação de aparelhos de ar condicionado, ventilação e aquecimento central (AVAC) que sejam visíveis no exterior dos edifícios, é precedida de notificação à Câmara Municipal, a qual é instruída com os seguintes elementos:
a)A localização do equipamento;
b)A dimensão do equipamento;
c)O nível de ruído produzido pelo equipamento.
5 -A insonorização dos aparelhos de AVAC deve ficar garantida, assim como a recolha de líquidos resultantes do seu funcionamento, que em caso algum podem verter para a via pública.