Artigo 45.º · Condicionamento ao aspeto exterior das edificações · Edital n.º 1437/2026

1 -Sem prejuízo das especificações estabelecidas em PMOT e da legislação aplicável em vigor, as construções devem procurar uma consonância, na implantação, na morfotipologia e na volumetria, com a envolvente, natural e edificada, dominante.
2 -Devem ainda garantir a não perturbação do equilíbrio da paisagem, quer pela sua localização e volumetria.
3 -Deve ser privilegiada a utilização de materiais nobres e de qualidade na construção, que devem se destacar pela integração na envolvência e conjuntos edificados, durabilidade e intemporalidade.
4 -Das coberturas:
1. a)As coberturas das edificações são preferencialmente em telha cerâmica;
2. b)As coberturas em terraço são acabadas em material de cor semelhante à da cor cerâmica ou basalto;
3. c)A aplicação de soluções para as coberturas, que não as indicadas neste Regulamento, fica condicionada a licenciamento municipal.
5 -Das paredes exteriores das edificações:
1. a)As paredes exteriores das edificações são em regra rebocadas e pintadas;
2. b)As cores das paredes exteriores dos edifícios devem ser em tons tradicionais, claros e ocres, devendo ser privilegiada a reflexão da temperatura e resistência a fatores naturais;
3. c)A pintura da fachada de edificações em cores diferentes das indicadas neste Regulamento fica condicionada a controlo prévio municipal.
6 -Das portas e janelas de exterior:
1. a)Devem integrar-se no conjunto edificado, na sua geometria, desenho e escala;
2. b)Devem promover o equilíbrio estético, funcional e térmico da edificação;
3. c)Deve ser privilegiada a utilização do tapa-sol.
7 -Os muros e guardas-corpos de logradouros, terraços, varandas, escadarias de exterior e de remate de coberturas, são, em regra, sem prejuízo de outras soluções arquitetónicas a considerar, em alvenaria rebocada e pintada ou gradeamento metálico com acabamento em esmalte.
8 -Dos aparelhos de climatização, painéis solares, antenas parabólicas e outros aparelhos fixos de exterior:
1. a)Os projetos de arquitetura devem prever a integração dos aparelhos de climatização, painéis solares, antenas parabólicas e outros aparelhos fixos de exterior que devam ser instalados nos edifícios;
2. b)Sem prejuízo do previsto na alínea anterior, estes aparelhos devem, sempre que possível, ser instalados em local não visível da via pública;
3. c)Quando não seja possível a instalação dos aparelhos de climatização em local não visível da via pública, deve optar-se por soluções que permitam minimizar o impacte visual da sua presença nos edifícios, nomeadamente, ocultando-os em caixas de ripado de persiana, pintadas ou lacadas em cor adequada;
4. d)A instalação de aparelhos de climatização, painéis solares, antenas parabólicas e outros aparelhos fixos de exterior, em locais visíveis da via pública, fica condicionada a licenciamento ou comunicação prévia.
9 -Em relação aos nichos dos contadores e recetáculos postais, os projetos de arquitetura devem prever sua localização, as quais são integradas nos muros ou fachadas confinantes com a via pública e devem respeitar as dimensões previstas no Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento, bem como em legislação específica sobre a matéria.