A fiscalização das obras particulares tem como principal intuito assegurar a conformidade daquelas operações com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo exclusivamente sobre o cumprimento de normas jurídicas.
A fiscalização das obras particulares tem como principal intuito assegurar a conformidade daquelas operações com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo exclusivamente sobre o cumprimento de normas jurídicas.