O presente regulamento tem como finalidade estabelecer as normas e princípios gerais de organização, gestão e funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família da Educação pré-escolar da rede pública do concelho de Estarreja.
As Atividades de Animação e Apoio à Família são, nos termos da legislação em vigor, de frequência facultativa e visam satisfazer, essencialmente, as necessidades dos Encarregados de Educação, em função dos seus compromissos profissionais ou outros previamente declarados e comprovados, contemplando as seguintes modalidades:
- a)Acolhimento e prolongamento de horário: constituído pelo período antes e após as 5 horas de atividades letivas diárias,
- b)Almoço: referente ao período de fornecimento de almoço constituído por uma refeição completa;
- c)Interrupções letivas e períodos não contemplados no calendário escolar letivo: período relativo às interrupções escolares (de Natal, de Carnaval, da Páscoa e de Verão) e ao mês de setembro antes da abertura oficial do ano letivo e mês de julho após o fim oficial do ano letivo.