Art.º 10 · Edital n.º 1452/2021 — Fixação de unidades e subunidades orgânicas

1 -É fixado em 8 (oito) o número de unidades orgânicas que assumem a designação de Divisão, nomeadamente:
1. a)Divisão Administrativa e de Apoio Jurídico;
2. b)Divisão de Gestão Financeira;
3. c)Divisão de Urbanismo e Planeamento;
4. d)Divisão de Obras Públicas e Trânsito;
5. e)Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Equipamentos Municipais;
6. f)Divisão de Ação Social, Educação e Promoção da Saúde;
7. g)Divisão de Cultura, Juventude e Desporto;
8. h)Divisão de Proteção Civil, Segurança e Saúde.
2 -É fixado em 4 (quatro) o número de Gabinete, nomeadamente:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência;
2. b)Gabinete de Informática e Segurança da Informação;
3. c)Gabinete de Comunicação, Imagem e Modernização;
4. d)Gabinete de Turismo e Desenvolvimento Económico.
3 -É ainda fixado em 8 (oito) o número máximo de Unidades Orgânicas dirigidas por cargos de direção intermédia de 3.º ou 4.º Graus, que podem ser criados, tanto na área dos Gabinetes como nas Divisões.
4 -Poderão ser constituídas, no máximo, 10 subunidades orgânicas.
5 -Poderão ser criados os serviços de apoio à gestão que forem considerados necessários à distribuição de funções, dentro das unidades e subunidades de serviço.

Artigo 10.º — Fixação de unidades e subunidades orgânicas