Art.º 11 · Edital n.º 1474/2025 — Fases do OPJ

1 -O OPJ tem um ciclo anual e integra as seguintes fases:
1. a)Preparação do OPJ;
2. b)Divulgação e promoção do OPJ;
3. c)Apresentação das propostas;
4. d)Análise técnica das propostas;
5. e)Divulgação dos projetos;
6. f)Votação dos projetos;
7. g)Apresentação dos resultados;
8. h)Execução dos projetos;
9. i)Avaliação e monitorização do OPJ.
2 -O calendário das fases de participação é decidido pela Câmara Municipal até ao início do ano letivo, sob proposta da Comissão de Análise Técnica, em colaboração com a Comissão Consultiva.

Artigo 11.º — Fases do OPJ