Art.º 5 · Edital n.º 1474/2025 — Âmbito de aplicação

1 -O OPJ aplica‐se a todo o território do Município de Leiria.
2 -O OPJ abrange os domínios em que o Município dispõe de atribuições e reparte-se pelas seguintes áreas temáticas:
1. a)Verde;
2. b)Imaterial;
3. c)Material.
3 -A área temática Verde compreende as propostas que visem promover a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, contribuindo, designadamente para a minimização ou adaptação às alterações climáticas.
4 -A área temática Imaterial compreende as propostas ou ideias que não impliquem despesa de capital, nomeadamente, a realização de obras.
5 -A área temática Material compreende as propostas ou ideias que impliquem despesa de capital, nomeadamente, a realização de obras.

Artigo 5.º — Âmbito de aplicação