Art.º 20 · Edital n.º 1475/2021 — Divisão Desporto e Saúde

1 -A DDptS tem como missão assegurar a realização das políticas municipais de desenvolvimento desportivo, bem como a promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade.
2 -Compete à DDptS, designadamente:
1. a)Gerir os Espaços, Equipamentos e Instalações Desportivas, de propriedade ou gestão municipal;
2. b)Intervir, em articulação com restantes áreas setoriais, no processo de planificação, construção e requalificação de Espaços e Instalações Desportivas Municipais;
3. c)Manter atualizada a Carta de Instalações Desportivas e Espaços Promotores de Atividade Física do Município;
4. d)Intervir e colaborar na dimensão estratégica no processo de gestão da Rede Municipal de Espaços Promotores de Atividade Física, designadamente ao nível dos Percursos Pedestres, Centros de Trail, vias Ciclo-Pedonais e Parques de Jogo e Recreio;
5. e)Organizar projetos de sensibilização e promoção para a prática de atividade física e desportiva, como forma promoção de hábitos de vida saudável;
6. f)Organizar e implementar programas e projetos de prática regular de atividade física e desportiva, dirigidos aos vários segmentos da população, numa perspetiva de desporto para todos;
7. g)Coordenar, organizar e implementar planos de formação e informação que visem o aumento da literacia física da população;
8. h)Conceber, implementar e avaliar o Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física;
9. i)Manter atualizada e promover a base de dados da Plataforma Famalicão Desportivo;
10. j)Desenvolver e implementar estratégias de promoção da Ética no Desporto junto dos agentes desportivos locais e população em geral;
11. k)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo, nas suas diversas formas;
12. l)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo subscritos pela Município e pelas entidades desportivas do concelho;
13. m)Potenciar e desenvolver projetos que promovam o Desporto Adaptado e a Inclusão Ativa;
14. n)Organizar, captar e apoiar eventos desportivos que contribuam para a afirmação da marca "FAMALICÃO" no panorama nacional e internacional;
15. o)Promover o turismo ativo no concelho, através da organização e apoio a grandes eventos desportivos;
16. p)Apoiar, na área da saúde, a implementação de programas, projetos e ações de intervenção comunitária, particularmente para grupos mais vulneráveis da população;
17. q)Estimular medidas de promoção de saúde em todas as políticas locais promovidas pela Autarquia enquanto estratégia de abordagem intersetorial;
18. r)Participar na proposta, definição e execução de políticas saudáveis a nível local em função de diagnósticos e medidas de política central e local, mobilizando a participação da sociedade civil;
19. s)Adotar estratégias e recursos para o reforço de políticas e ambientes saudáveis que visem a promoção da literacia para a saúde e capacitação dos cidadãos ao longo do seu ciclo de vida;
20. t)Conceber, promover e apoiar medidas e atividades para a promoção da saúde e prevenção das doenças na comunidade, em articulação com o DDS;
21. u)Assegurar as relações com as entidades externas no domínio da saúde e dinamizar o Conselho da Comunidade;
22. v)Conceber, promover e apoiar medidas e atividades para a promoção da saúde e prevenção das doenças na comunidade, em articulação com o DDS;
23. w)Assegurar todas as ações e procedimentos conducentes à higiene, segurança e saúde no trabalho, em articulação com a DGRHF e a DGM;
24. x)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Artigo 20.º — Divisão Desporto e Saúde

Histórico de Alterações