1 -A DDptS tem como missão assegurar a realização das políticas municipais de desenvolvimento desportivo, bem como a promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade.
2 -Compete à DDptS, designadamente:
a)Gerir os Espaços, Equipamentos e Instalações Desportivas, de propriedade ou gestão municipal;
b)Intervir, em articulação com restantes áreas setoriais, no processo de planificação, construção e requalificação de Espaços e Instalações Desportivas Municipais;
c)Manter atualizada a Carta de Instalações Desportivas e Espaços Promotores de Atividade Física do Município;
d)Intervir e colaborar na dimensão estratégica no processo de gestão da Rede Municipal de Espaços Promotores de Atividade Física, designadamente ao nível dos Percursos Pedestres, Centros de Trail, vias Ciclo-Pedonais e Parques de Jogo e Recreio;
e)Organizar projetos de sensibilização e promoção para a prática de atividade física e desportiva, como forma promoção de hábitos de vida saudável;
f)Organizar e implementar programas e projetos de prática regular de atividade física e desportiva, dirigidos aos vários segmentos da população, numa perspetiva de desporto para todos;
g)Coordenar, organizar e implementar planos de formação e informação que visem o aumento da literacia física da população;
h)Conceber, implementar e avaliar o Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física;
i)Manter atualizada e promover a base de dados da Plataforma Famalicão Desportivo;
j)Desenvolver e implementar estratégias de promoção da Ética no Desporto junto dos agentes desportivos locais e população em geral;
k)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo, nas suas diversas formas;
l)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo subscritos pela Município e pelas entidades desportivas do concelho;
m)Potenciar e desenvolver projetos que promovam o Desporto Adaptado e a Inclusão Ativa;
n)Organizar, captar e apoiar eventos desportivos que contribuam para a afirmação da marca "FAMALICÃO" no panorama nacional e internacional;
o)Promover o turismo ativo no concelho, através da organização e apoio a grandes eventos desportivos;
p)Apoiar, na área da saúde, a implementação de programas, projetos e ações de intervenção comunitária, particularmente para grupos mais vulneráveis da população;
q)Estimular medidas de promoção de saúde em todas as políticas locais promovidas pela Autarquia enquanto estratégia de abordagem intersetorial;
r)Participar na proposta, definição e execução de políticas saudáveis a nível local em função de diagnósticos e medidas de política central e local, mobilizando a participação da sociedade civil;
s)Adotar estratégias e recursos para o reforço de políticas e ambientes saudáveis que visem a promoção da literacia para a saúde e capacitação dos cidadãos ao longo do seu ciclo de vida;
t)Conceber, promover e apoiar medidas e atividades para a promoção da saúde e prevenção das doenças na comunidade, em articulação com o DDS;
u)Assegurar as relações com as entidades externas no domínio da saúde e dinamizar o Conselho da Comunidade;
v)Conceber, promover e apoiar medidas e atividades para a promoção da saúde e prevenção das doenças na comunidade, em articulação com o DDS;
w)Assegurar todas as ações e procedimentos conducentes à higiene, segurança e saúde no trabalho, em articulação com a DGRHF e a DGM;
x)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.