São revogados a alínea a) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 5.º, o n.º 2 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Leiria.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/08/2025
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Em vigor desde 20/08/2025