O artigo 41.º do Regulamento Municipal de Apoio à Educação passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 41.º
[...]
As bolsas de estudo a atribuir nos termos do presente Regulamento visam apoiar a prossecução dos estudos a alunos residentes no concelho de Cabeceiras de Basto e abrange os estudantes que ingressem ou frequentem o primeiro e segundo ciclos do ensino superior público, privado ou cooperativo, devidamente homologado pela entidade competente para o efeito."