- 1 -Os muros ou redes divisórias entre logradouros serão construídos com altura máxima de 2 m.
- 2 -O muro frontal deverá ter um soco com 0,50 m de altura em alvenaria revestida e pintada sempre em tons claros e a restante altura, até um máximo de 1,50 m, em rede, ou outro devidamente justificado.
Artigo 13.º — Muros ou redes divisórias
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