Art.º 12 · Edital n.º 1500/2024 — (Tipos de utilizadores)

1 -São utilizadores livres todos os utentes que participem em atividades que dispensem acompanhamento e orientação técnica e pedagógica.
2 -São utilizadores de grupo os utentes organizados para a prática da educação física e desportiva, ou outra, que assegurem, por si, o enquadramento técnico e pedagógico, bem como, os utentes organizados por Clubes, coletividades, Associações e Federações.
3 -Entende-se por público em geral, todos os utilizadores das instalações desportivas municipais que não se dediquem à prática desportiva, excetuando todos aqueles que utilizem as instalações no exercício da sua profissão associada à atividade desportiva.

Artigo 12.º — (Tipos de utilizadores)