Os Pequenos Campos de Jogos compreendem os campos polivalentes ou monodisciplinares, para a prática de desportos coletivos, bem como os campos de ténis e de paddle, os ringues de patinagem e os espaços elementares para atletismo, zonas de corridas planas, de saltos e de lançamentos, instalados ao ar livre ou sob simples cobertura, incluindo as respetivas instalações de apoio.
Artigo 47.º — Gestão
Vigente desde: 31/12/2021
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