O Skate Parque tem como objetivo a promoção da atividade física e desportiva e proporcionar à comunidade a prática desportiva das modalidades de skate, patins, Freestyle BMX e outras desde que as condições e características técnicas dos espaços e equipamentos de apoio o permitam.
Artigo 53.º — Objeto
Vigente desde: 31/12/2021
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Em vigor desde 31/12/2021