1 -O Município poderá autorizar a utilização do Skate Parque a título de cedência de espaço, designadamente para a prática pontual de atividades desportivas de competição ou outro tipo de eventos em condições a determinar.
2 -O acesso às áreas desportivas só é permitido aos utentes que se encontrem devidamente equipados com:
a)Meio de Locomoção como bicicleta, Skate, patins, ou outros, desde que as condições da instalação o permitam;
b)Equipamento de segurança, como joelheiras, capacete, cotoveleiras, luvas, ou outros que se mostrem adequados e necessários.
3 -Pode ser autorizada a utilização simultânea por vários utentes, desde que as características da modalidade e as condições técnicas das instalações o permitam.
4 -No caso previsto no número anterior, os utentes devem zelar para que não sejam perturbadas as demais atividades, respeitando as condições mínimas de funcionamento de cada uma delas.
5 -O n.º de utentes das instalações pode ser limitado, sempre que se considere que tal põe em causa a sua segurança e o bom funcionamento das instalações.
6 -A utilização da instalação pode ainda estar condicionada ao cumprimento de regras de utilização do espaço onde estiver inserida.
7 -No interior do Skate Parque é proibido:
a)O acesso à área desportiva de qualquer veículo motorizado,
b)A utilização de equipamentos e materiais suscetíveis de deteriorarem os pavimentos e/ou as instalações;
c)Escrever, colar papéis, riscar ou pintar nos equipamentos e zona envolvente
8 -O Município não se responsabilizará por qualquer acidente causado pela incorreta utilização dos espaços, assim como pela inobservância do disposto neste regulamento.