Art.º 6 · Edital n.º 151/2020 — Condições de utilização do parque

1 -Relativamente ao horário de funcionamento:
1. a)O parque está aberto ao público entre as 8:00 e as 20.00 h.
2 -Relativamente ao controlo de acessos:
1. a)O sistema de controlo de acesso é realizado através da leitura de cartões óticos (tickets com código de barras);
2. b)Existem dois tipos de cartões de acesso ao parque: O cartão rotativo e o cartão assinante (24 horas);
3. c)O sistema de controlo de acesso tem um terminal de entrada, que emite um ticket com códigos de barras para os utilizadores rotativos e um leitor ótico para a validação dos tickets para os utilizadores assinantes. O terminal de saída, valida os tickets, após pagamento dos utilizadores rotativos assim como, aos utilizadores assinantes que estão dentro do prazo de utilização dos respetivos cartões;
4. d)O cartão rotativo é emitido pelo terminal de entrada do estacionamento;
5. e)O cartão assinante é emitido na receção do parque, localizado no piso -1, encontrando-se os horários de atendimento, afixados na receção;
6. f)O pagamento e controlo do sistema é realizado na caixa manual de pagamento (localizado no piso -2 do parque), onde os utilizadores rotativos podem realizar o pagamento e os utilizadores assinantes podem efetuar a validação dos cartões;
7. g)A caixa manual de pagamento situada no piso -2 do parque permite o pagamento do serviço em numerário e por multibanco, bem como a validação dos cartões dos assinantes;
8. h)Após pagamento, o utilizador terá que validar o ticket no terminal de saída, para retirar o veículo do estacionamento. Os utilizadores rotativos, após pagamento e validação do ticket, têm 10 minutos para abandonar o estacionamento com o seu respetivo veículo. Se não procederem à retirada do veículo no tempo previsto, terão que contactar a receção para justificar o atraso, para proceder à validação do cartão ou realizar o pagamento, a partir da data da entrada, caso a justificação dada não seja aceite;
9. i)Os utilizadores assinantes se não efetuarem o pagamento atempado do respetivo cartão, este será desativado automaticamente. Para ser ativado novamente, será necessário contactar a receção, a fim de realizar o pagamento necessário para o efeito;
10. j)A eventual utilização do cartão assinante fora do horário da respetiva assinatura, é cobrado em regime rotativo, em função do horário de saída, sendo cobrada a permanência fora do período contratado;
11. k)O pagamento por ocupação de lugares de estacionamento não torna o Município de Cantanhede responsável perante o utilizador, por eventuais perdas, deteriorações ou danos dos veículos estacionados ou pessoas ou bens que se encontrem no seu interior.

Artigo 6.º — Condições de utilização do parque

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