A entidade promotora do presente Programa é o Município de Paredes, com sede no Parque José Guilherme, 4580-130 Paredes, com o NIPC 506656128.
Artigo 4.º — Entidade Promotora
Vigente desde: 14/08/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2023