Art.º 16 · Edital n.º 1518/2024 — Análise da Candidatura

1 -O processo de candidatura será analisado pelo Gabinete da Ação Social e Saúde do Município de S. João da Pesqueira.
2 -A este reserva-se o direito de solicitar ao Instituto da Segurança Social e a outras Instituições que atribuem benefícios, donativos ou subsídios para o mesmo fim e ao(à) próprio(a) candidato(a) todas as informações que julgue necessárias a uma avaliação objetiva do processo.
3 -Todos(as) os(as) candidatos(as) serão informados(as), por escrito, da atribuição ou não do Cartão Social do Idoso.
4 -Caso a proposta de decisão seja de indeferimento, será promovida a necessária audiência dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 16.º — Análise da Candidatura