Artigo 45.º — Objetivo

O Banco de Ajudas Técnicas consiste em prestar apoio a cidadãos(ãs) residentes no Concelho de S. João da Pesqueira que por motivos de doença ou acidente perderam, temporária ou permanentemente, a autonomia física, através de empréstimo temporário ou definitivo mediante o equipamento técnico, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida, desde que não se obtenha a satisfação atempada da mesma pela via dos serviços competentes em primeira instância (Saúde e Segurança Social).